Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3665/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.079 de 24/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 614.000.000 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA AO FUNDO ESPECIAL DAS NAÇÕES UNIDAS, RELATIVA AO EXERCICIO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.079 de 24/08/1966
- Último estado:
- 24/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 614.000.000 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO BRASILEIRA AO FUNDO ESPECIAL DAS NAÇÕES UNIDAS, RELATIVA AO EXERCICIO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 255/1966
- Data de Leitura:
- 24/05/1966
- 24/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005079 DE 1966.
DOFC 25 08 PAG.
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO, EM TURNO UNICO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 712 - CF, RELATOR SEN DOMICIO GONDIM, FAVORAVEL.
- 27/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 28 06 PAG.
- 27/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41