Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1771/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.255 de 26/11/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.255 de 26/11/1984
- Último estado:
- 26/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1983
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 296/1983
- Origem externa:
- MSG 296/1983
- Data de Leitura:
- 08/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, DOAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, SÃO FRANCISCO DO SUL, (SC).
- 28/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 432 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 26/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007255 DE 1984.
DOFC 27 11 PAG 17425.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
- 26/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 472 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 611 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 26/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007255 DE 1984.
DOFC 27 11 PAG 17425.
- 21/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 396 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 157 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 11 PAG 4279.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 616 - CSN E 617 - CF.
DCN2 16 10 PAG 3709.
- 10/10/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE BORNHAUSEN, FAVORAVEL.
- 21/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
- 19/09/1984
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
- 28/08/1984
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 27/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 28 08 PAG 2865.
- 27/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:09