Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal MAURICIO FRUET (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 797/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS COMPENSAÇÕES DOS MUNICIPIOS DETENTORES DE POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRAULICA, EXPLORADOS POR CONCESSIONARIA COM SEDE EM ESTADO DIVERSO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 153/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/1979
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS COMPENSAÇÕES DOS MUNICIPIOS DETENTORES DE POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRAULICA, EXPLORADOS POR CONCESSIONARIA COM SEDE EM ESTADO DIVERSO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, COMPENSAÇÃO, MUNICIPIOS, ENERGIA HIDRAULICA, EXPLORAÇÃO, CONCESSIONARIA, ESTADOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, REQUISIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, VENDA, ENERGIA ELETRICA, ENERGIA HIDROELETRICA, PRODUÇÃO, ESTADOS, LOCALIZAÇÃO, SEDE, EMPRESA, CONCESSIONARIA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
05/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2020 DESPACHO A CME.
DCN2 06 12 PAG 4923.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 APROVAÇÃO RQ. 644, DOS LIDERES, SOLICITANDO A
EXTINÇÃO DA URGENCIA.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 PARECER ORAL DA CE CONTRARIO, RELATOR
SEN CID SAMPAIO.
05/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2020 APROVAÇÃO RQ. 642, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
02/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CE E CME.
DCN2 03 12 PAG 4523.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05