Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal BATISTA MIRANDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1255/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EQUIPARA, AOS SEGURADOS AUTONOMOS DO INPS, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E MEMBROS DA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA FACULTATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/05/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 154/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1968
- Descrição/Ementa
- EQUIPARA, AOS SEGURADOS AUTONOMOS DO INPS, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E MEMBROS DA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA FACULTATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1968
- 20/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 20/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 20/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 14/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA.
- 14/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 61/70.
- 14/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 61, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
SEJA OUVIDA A CCJ.
- 13/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 152 - CLS, RELATOR SEN A. FONTANA, FAVORAVEL,
COM AS EMENDAS 1 E 2 - CLS, QUE APRESENTA.
PARECER 153 - CF, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET, FAVORAVEL.
- 08/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- O PROJETO SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE A ESTA.
- 08/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 44/70.
- 07/05/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- SERA INCLUIDO O REQTO. NA ORDEM DO DIA DE AMANHA.
- 07/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 44, DO SEN A. VIANNA, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 14/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 15 10 PAG.
- 14/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21