Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5529/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 7.284 de 11/12/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PENSÃO POLICIAL-MILITAR DAS POLICIAS MILITARES TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.284 de 11/12/1984
- Último estado:
- 11/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 154/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PENSÃO POLICIAL-MILITAR DAS POLICIAS MILITARES TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 503/1981
- Origem externa:
- MSG 503/1981
- Data de Leitura:
- 10/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, PENSÃO MILITAR, POLICIA MILITAR, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 11/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 075 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007284 DE 1984.
DOFC 12 12 PAG 18547.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 11/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 538 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 681 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 11/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007284 DE 1984.
DOFC 12 12 PAG 18547.
- 03/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 499 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 241 A PRESIDENCIA DA REPUBILCA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1903 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 4647.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 PARECERES ORAIS DAS CSN E E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ALBERTO SILVA E JOSE LINS.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1903 APROVAÇÃO RQ. 348, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 13/09/1984
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALTEVIR LEAL.
- 06/09/1984
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
CSN PELO PRAZO DE 5 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 28 08 PAG 2865.
- 27/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:09