Projeto de Lei da Câmara n° 154, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal MATHEUS SCHIMIDT (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3085/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 3099, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957, PARA IMPOR SANÇÃO A QUEBRA DE SIGILO E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ERRADA, PRATICADAS POR EMPRESAS DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/10/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 154/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1984
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 3099, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1957, PARA IMPOR SANÇÃO A QUEBRA DE SIGILO E A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ERRADA, PRATICADAS POR EMPRESAS DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, SANÇÃO, EMPREGADO, DIRETOR, GERENTE, EMPRESA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO SIGILOSO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, INFORMAÇÃO, ERRO, PENA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, FUNCIONAMENTO.
17/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 673 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO
O PROJETO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO REGIMENTO INTERNO
E PARECER 058 - CCJ.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
16/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 10 PAG 5904.
16/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
16/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
24/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
02/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 12 PAG 4523.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05