Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2443/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 7º DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, RELATIVAMENTE AOS DEBITOS FISCAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/08/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1965
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 7º DA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, RELATIVAMENTE AOS DEBITOS FISCAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1964
- Indexação:
- ACRESCIMO, NORMA JURIDICA, LEI, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, (ORTN). APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, AQUISIÇÃO, (ORTN). CORREÇÃO MONETARIA, ATIVO IMOBILIZADO, PESSOA JURIDICA. CORREÇÃO MONETARIA, CUSTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, PESSOA FISICA. INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, AREA, (SPVEA), (SUDENE)
- Observações:
- (CORREÇÃO MONETARIA).
- 14/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 25/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 776 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, PELA REJEIÇÃO,
POR SE ACHAR SUPERADO.
- 18/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 19 08 PAG
- 18/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:58