Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1965
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4759/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.810 de 25/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TRANSFERE CARGO DO QUADRO I - PARTE PERMANENTE - DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PARA O QUADRO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.810 de 25/10/1965
- Último estado:
- 25/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1965
- Descrição/Ementa
- TRANSFERE CARGO DO QUADRO I - PARTE PERMANENTE - DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PARA O QUADRO DO PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 141/1962
- Origem externa:
- MSG 141/1962
- Data de Leitura:
- 12/11/1962
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO, (MF), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- 09/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 25/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADO. LEI 004810 DE 1965.
DOFC 29 10 PAG
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1114 - CSPC, RELATOR SEN MELO BRAGA, FAVORAVEL.
PARECER 1115 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL.
- 20/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 21 08 PAG
- 20/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59