Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2318/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.166 de 09/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.166 de 09/12/1974
- Último estado:
- 09/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 512/1974
- Origem externa:
- MSG 512/1974
- Data de Leitura:
- 15/10/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (IPASE), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 10/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 98 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 681, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 326 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006166/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006166/74.
DOFC 10 12 PAG 14013.
- 05/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 936 A CD COMUNICANDO CORREÇÃO DOS
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 560 DA CD SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DOS
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 901 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 04/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 164 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 5790.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 320 DO SEN PETRONIO
PORTELLA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 03 12 PAG 5765.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA PARECER 704 - A - CF.
- 29/11/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/11/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 27/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 28 11 PAG 5527.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06