Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 604/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.294 de 19/12/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.294 de 19/12/1984
Último estado:
19/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 156/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/04/1983
Descrição/Ementa
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 131/1983
Origem externa:
MSG 131/1983
Data de Leitura:
18/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (INCRA), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, QUEIMADOS, (BA), EMPRESA PUBLICA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA.
06/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 057 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
01/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 553 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 703 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
19/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007294 DE 1984.
DOFC 20 12 PAG 19133.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
19/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007294 DE 1984.
DOFC 20 12 PAG 19133.
19/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007294 DE 1984.
DOFC 20 12 PAG 19133.
10/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 534 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 270 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1245 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5031.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1245 VOTAÇÃO APROVADO.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1245 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1245 PARECERES ORAIS DAS CAR E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ALBERTO SILVA E JOÃO CASTELO.
05/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1245 APROVAÇÃO RQ. 412, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
27/09/1983
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
27/09/1983
SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
23/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 24 09 PAG 4342.
23/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19