Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO MESQUITA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1315/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 1º E 2º DO AR 9º DA LEI 4070, DE 15 DE JUNHO DE 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/1966 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1965
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS 1º E 2º DO AR 9º DA LEI 4070, DE 15 DE JUNHO DE 1962.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CORRELAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, ESTADOS. ELEIÇÕES, GOVERNADOR, DEPUTADO ESTADUAL, MESA DIRETORA
- Observações:
- (ELEVA O TERRITORIO DO ACRE A CATEGORIA DE ESTADO).
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 16/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 473 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 329 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA.
PARECER 330 - CSPC, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL A EMENDA.
PARECER 331 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL A EMENDA.
- 10/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
- 10/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDA 1 - PLEN.
- 09/12/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1516 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
PARECER 1517 - CSPC, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
FAVORAVEL.
PARECER 1518 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 20/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 21 08 PAG
- 20/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59