Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3744/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.083 de 26/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ABRE AO PODER LEGISLATIVO - SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS - CREDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$ 900.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.083 de 26/08/1966
- Último estado:
- 26/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1966
- Descrição/Ementa
- ABRE AO PODER LEGISLATIVO - SENADO FEDERAL E CAMARA DOS DEPUTADOS - CREDITOS SUPLEMENTARES NO TOTAL DE CR$ 900.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1966
- Data de Leitura:
- 23/06/1966
- 26/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 005083 DE 1966.
DOFC 29 08 PAG.
- 30/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 30/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 29 06 PAG.
- 28/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 688 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42