Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 213/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.140 de 23/11/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7079, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, CODIGO NM-1000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.140 de 23/11/1983
- Último estado:
- 23/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7079, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, CODIGO NM-1000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 103/1983
- Origem externa:
- MSG 103/1983
- Data de Leitura:
- 14/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- INSCRIÇÃO, CANDIDATO, CONCURSO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, SEGUNDO GRAU. COMPROVAÇÃO, PRIMEIRO GRAU, (SIF), INICIO, CARREIRA.
- 02/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 834 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 427 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 460 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 23/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007140/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 23/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007140/83.
DOFC 24 11 PAG 19793.
- 07/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 728 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 414 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 11 PAG 5150.
- 03/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 916 - CSPC.
DCN2 22 10 PAG 4935.
- 19/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO LOBO, FAVORAVEL.
- 28/09/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 23/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 24 09 PAG 4342.
- 23/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20