Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6487/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.626 de 10/11/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FONOAUDIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.626 de 10/11/1987
- Último estado:
- 10/11/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1982
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FONOAUDIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 287/1982
- Origem externa:
- MSG 287/1982
- Data de Leitura:
- 08/07/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, RETRIBUIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, FONOAUDIOLOGO, CONCURSO PUBLICO.
- 26/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SM 003 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 404 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 848
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 10/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007626 DE 1987.
DOFC 11 11 PAG 18749.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 05/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 303 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 136 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDA.
- 01/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 04 PAG 0347.
- 01/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN SALDANHA
DERZI, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 01/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 01/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DO SEN RACHID SALDANHA DERZI FAVORAVEL
AO PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN QUE OFERECE.
- 01/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO.
- 26/04/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 28/11/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL COM A EMENDA
01 - CSPC QUE OFERECE.
- 14/09/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 05/09/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
CSPC, PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 28 08 PAG 2871.
- 27/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11