Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1803/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SEGURO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/12/1994 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SEGURO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PAGAMENTO, SEGUROS, EDUCAÇÃO, DEPENDENTE, MENOR, MORTE, TRABALHADOR, EMPREGADO, ACIDENTE DO TRABALHO.
- Observações:
- (DISPONDO QUE O SEGURO EDUCAÇÃO SERA PAGO AO DEPENDENTE MENOR DO EMPREGADO, NO CASO DE MORTE EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO).
- 07/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 08 12 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1995).
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 251 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 06 12 PAG 7920.
- 01/09/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 13/12/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DARCY RIBEIRO.
- 06/10/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 02/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 03 09 PAG 8414.
- 02/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:04