Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1966

Iniciativa
Deputado Federal ANIZ BADRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3674/1966
Norma Gerada
Lei nº 5.119 de 27/09/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS APARELHOS DE RAIOS X E O EQUIPAMENTO FOTOGRAFICO PARA REVELAÇÃO DE RAIOS X, IMPORTADOS PELA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS, DO HOSPITAL SIRIO-LIBANES, DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.119 de 27/09/1966
Último estado:
27/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 158/1966
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/1966
Descrição/Ementa
ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO, DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, OS APARELHOS DE RAIOS X E O EQUIPAMENTO FOTOGRAFICO PARA REVELAÇÃO DE RAIOS X, IMPORTADOS PELA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS, DO HOSPITAL SIRIO-LIBANES, DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/05/1966
27/09/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005119 DE 1966.
DOFC 28 09 PAG.
16/09/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
16/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
25/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
30/06/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 01 07 PAG.
30/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
31/08/1866
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 841 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
25/08/1866
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
25/08/1866
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/08/1866
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 759 - CF, RELATOR SEN EUGENIO DE BARROS,
FAVORAVEL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42