Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1748/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.562 de 12/12/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADAS PELO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E REVOGA AS LEIS 4066, DE 28 DE MAIO DE 1962, E 5472, DE 9 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕEM SOBRE A VALIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO CONTRATURAL, FIRMADO POR EMPREGADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.562 de 12/12/1968
- Último estado:
- 12/12/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 158/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADAS PELO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E REVOGA AS LEIS 4066, DE 28 DE MAIO DE 1962, E 5472, DE 9 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕEM SOBRE A VALIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO OU RECIBO DE QUITAÇÃO CONTRATURAL, FIRMADO POR EMPREGADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 595/1968
- Origem externa:
- MSG 158/1968
- Data de Leitura:
- 24/09/1968
- 12/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005562 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00844 1968).
- 22/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1059 - CR, RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA.
- 20/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 07/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1011 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG, FAVORAVEL.
PARECER 1012 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
- 17/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DOFC 18 10 PAG.
- 17/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22