Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3745/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.123 de 28/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AO SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DISPOSITIVOS DA LEI 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.123 de 28/09/1966
- Último estado:
- 29/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1966
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AO SERVIDORES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DISPOSITIVOS DA LEI 4863, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1966
- Origem externa:
- MSG 1/1966
- Data de Leitura:
- 23/06/1966
- 09/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 722 - CSPC, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
FAVORAVEL.
PARECER 723 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 29/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 005123 DE 1966.
DOFC 29 09 PAG.
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 01 07 PAG.
- 30/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43