Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal PAULO MINCARONE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1722/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS E AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANA E SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/11/1983 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 159/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/09/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS E AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANA E SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CONCESSÃO, MORATORIA, DEBITOS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, INDUSTRIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, AGUA, ESGOTO, TELEFONE, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL), MUTUARIO, (SFH), (BNH), VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, (RS), (PR), (SC).
30/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN A CD COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO
O PROJETO.
30/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 149 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO O PROJETO.
28/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0142/83).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
27/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 815).
27/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 815, DO SEN AFFONSO CAMARGO SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 28 10 PAG 5033.
14/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 740 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 422 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 740 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 422 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
07/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 5203.
07/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CE, CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN BENEDITO FERREIRA, HELIO GUEIROS E
VIRGILIO TAVORA.
07/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 5203.
07/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CE, CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN BENEDITO FERREIRA, HELIO GUEIROS E
VIRGILIO TAVORA.
07/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 815).
DCN2 01 11 PAG 5076.
31/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 815).
31/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 815).
DCN2 01 11 PAG 5076.
31/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 815).
27/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 815).
27/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 815, DO SEN AFFONSO CAMARGO
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 28 10 PAG 5033.
27/10/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL.
28/09/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
28/09/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
PARECER, SEN AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL.
23/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CLS E CF.
DCN2 24 09 PAG 4344.
23/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CLS E CF.
DCN2 24 09 PAG 4344.
23/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20