Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO MINCARONE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1722/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS E AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANA E SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/1983 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, AMPARO E FOMENTO AS ATIVIDADES ECONOMICAS E AS VITIMAS DAS ENCHENTES NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANA E SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, MORATORIA, DEBITOS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, INDUSTRIA, OBRIGAÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, LUZ, AGUA, ESGOTO, TELEFONE, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL), MUTUARIO, (SFH), (BNH), VITIMA, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, (RS), (PR), (SC).
- 30/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN A CD COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO
O PROJETO.
- 30/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 149 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO O PROJETO.
- 28/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG/0142/83).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
- 27/11/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 815).
- 27/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 815, DO SEN AFFONSO CAMARGO SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 28 10 PAG 5033.
- 14/11/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 740 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 422 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 14/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 740 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 422 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 07/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 5203.
- 07/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CE, CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN BENEDITO FERREIRA, HELIO GUEIROS E
VIRGILIO TAVORA.
- 07/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 5203.
- 07/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DAS CE, CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN BENEDITO FERREIRA, HELIO GUEIROS E
VIRGILIO TAVORA.
- 07/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 815).
DCN2 01 11 PAG 5076.
- 31/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 815).
- 31/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 815).
DCN2 01 11 PAG 5076.
- 31/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 815).
- 27/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 815).
- 27/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 815, DO SEN AFFONSO CAMARGO
SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 28 10 PAG 5033.
- 27/10/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL.
- 28/09/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 28/09/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
PARECER, SEN AFFONSO CAMARGO, FAVORAVEL.
- 23/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CLS E CF.
DCN2 24 09 PAG 4344.
- 23/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CLS E CF.
DCN2 24 09 PAG 4344.
- 23/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20