Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3027/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.772 de 15/09/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGOS E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES DO ESCRITORIO TECNICO DA CIDADE UNIVERSITARIA, DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, PARA O QUADRO DO PESSOAL - PARTE PERMANENTE - DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E VICE-VERSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.772 de 15/09/1965
- Último estado:
- 15/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGOS E DOS RESPECTIVOS SERVIDORES DO ESCRITORIO TECNICO DA CIDADE UNIVERSITARIA, DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, PARA O QUADRO DO PESSOAL - PARTE PERMANENTE - DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E VICE-VERSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 481/1965
- Origem externa:
- MSG 481/1965
- Data de Leitura:
- 03/08/1965
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, (GB), (DASP).
- 08/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 15/09/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004772 DE 1965.
DOFC 17 09 PAG
- 01/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 01/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1037 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN J. AGUIAR,
FAVORAVEL.
PARECER 1038 - CF, RELATOR SEN IRINEU BORNHAUSEN,
FAVORAVEL.
- 23/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 24 08 PAG
- 23/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00