Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4018/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MANDA APLICAR AOS FERROVIARIOS NOMEADOS ANTES DA LEI 3114, DE 16 DE MARÇO DE 1967, OS DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/04/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1966
- Descrição/Ementa
- MANDA APLICAR AOS FERROVIARIOS NOMEADOS ANTES DA LEI 3114, DE 16 DE MARÇO DE 1967, OS DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1966
- 10/04/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 46/70, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD,
COMUNICANDO DECISÃO DESTA CASA.
- 08/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 08/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 146 - CCJ, RELATOR SEN ARNON DE MELO, PELA
REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONAL.
- 23/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 24 10 PAG.
- 23/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23