Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2352/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.160 de 06/12/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 4519, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE "DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO, POR ACORDO, DAS DESAPROPRIAÇÕES EFETUADAS NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.160 de 06/12/1974
Último estado:
06/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 00:20
Identificação:
Autógrafo - PLC 160/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/1974
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 4519, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE "DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO, POR ACORDO, DAS DESAPROPRIAÇÕES EFETUADAS NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 564/1974
Origem externa:
MSG 564/1974
Data de Leitura:
06/11/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
10/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 102 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
03/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 674, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 320 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
06/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006160/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
06/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006160/74.
DOFC 09 12 PAG 13917.
03/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OFICIO SM 876 A CD, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
03/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
MENSAGEM 157 AO PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 5694.
29/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
29/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
HEITOR DIAS.
29/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 313 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL PARA O PROJETO.
27/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 11 PAG 5531.
27/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08