Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.137 de 07/11/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.137 de 07/11/1983
- Último estado:
- 07/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 59/1983
- Origem externa:
- MSG 59/1983
- Data de Leitura:
- 22/02/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- REESTRUTURAÇÃO, ACRESCIMO, NIVEL, CARGO DE CONFIANÇA, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, UNIFORMIZAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNCIONARIO PUBLICO.
- 11/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 739 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 401 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 425 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 07/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007137/83.
(ARQUIVADO EM 05 12 83).
- 07/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007137/83.
DOFC 08 11 PAG 18793.
- 01/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 707 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 10 PAG 5014.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 900 - CSPC E 901 - CF.
DCN2 21 10 PAG 4909
- 20/10/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
- 20/10/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 19/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN GALVÃO MODESTO, FAVORAVEL.
- 28/09/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN GALVÃO MODESTO.
- 23/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 24 09 PAG 4344.
- 23/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21