Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1717/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.146 de 23/11/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.146 de 23/11/1983
- Último estado:
- 23/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1983
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 260/1983
- Origem externa:
- MSG 260/1983
- Data de Leitura:
- 06/07/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CAFE, CATEGORIA FUNCIONAL, AGENTE, ATIVIDADE, CAFÉ, INSPETOR DE CAFE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. NORMAS, APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AGENTE, COMERCIALIZAÇÃO, CAFE, FISCAL. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIFICAS DE CAFE, SERVIDOR, DESPESA, (IBC).
- 02/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 837 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 435 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 468 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 23/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007146/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 23/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007146/83.
DOFC 24 11 PAG 19795.
- 18/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 423 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 11 PAG 5396.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 854, DO SEN ALMIR PINTO
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 18 11 PAG 5382.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1005 - CSPC E 1006 - CF.
- 17/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL AO PROJETO,
TENDO VOTO COM RESTRIÇÕES DO SEN PASSOS PORTO.
- 25/10/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 19/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 11/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 05/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS NA CSPC.
DCN2 28 09 PAG 4416.
- 27/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 27/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21