Projeto de Lei da Câmara n° 161, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8414/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.594 de 08/04/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MILITARES INATIVOS CONVOCADOS OU DESIGNADOS PARA O SERVIÇO ATIVO OU EXERCICIO DE CARGO OU FUNÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.594 de 08/04/1987
- Último estado:
- 08/04/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 161/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1986
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MILITARES INATIVOS CONVOCADOS OU DESIGNADOS PARA O SERVIÇO ATIVO OU EXERCICIO DE CARGO OU FUNÇÃO NAS FORÇAS ARMADAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 711/1986
- Origem externa:
- MSG 711/1986
- Data de Leitura:
- 25/11/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (LRM). CONCESSÃO, DIREITOS, COMPLEMENTAÇÃO, VENCIMENTOS, MILITAR, PROVENTOS, INATIVIDADE, DESIGNAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCICIO, CARGO, FUNÇÃO, FORÇAS ARMADAS.
- 18/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 087 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 090 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 15/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 162 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 08/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007594 DE 1987.
DOFC 09 04 PAG 5093.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
- 08/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007594 DE 1987.
DOFC 09 04 PAG 5093.
- 02/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 137 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/04/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 020 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DNC2 02 04 PAG 0348.
- 01/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2118 DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 05 12 PAG 4746.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2118 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09