Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2357/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.158 de 05/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REORGANIZA OS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.158 de 05/12/1974
- Último estado:
- 05/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 162/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1974
- Descrição/Ementa
- REORGANIZA OS QUADROS DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 592/1974
- Origem externa:
- MSG 592/1974
- Data de Leitura:
- 13/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, (MM). OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, (MM). EXTINÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, MUSICO, CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, (MM). PRAZO, OPÇÃO, TRANSFERENCIA, OFICIAL DA MARINHA, QUADRO DE OFICIAIS, MUSICO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, CORPO DE FUZILEIROS NAVAL, (MM). NORMAS, ADMISSÃO, QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES, (MM).
- 11/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 109 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
11 03 75.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 671, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 318 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
- 05/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006158/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
- 05/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006158/74.
DOFC 06 12 PAG 13871.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 12 12 PAG 14207.
- 03/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OFICIO SM 877 A CD, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
- 03/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- MENSAGEM 158 AO PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 5775.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
SALDANHA DERZI.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 323 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 27/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 28 11 PAG 5532.
- 27/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09