Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6444/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.388 de 23/10/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.388 de 23/10/1985
- Último estado:
- 23/10/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 162/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 460/1985
- Origem externa:
- MSG 460/1985
- Data de Leitura:
- 18/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA FEDERAL, (SUDENE), VINCULAÇÃO, (MINTER), CRIAÇÃO, TABELA DE PESSOAL, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), APROVEITAMENTO, SERVIDOR, QUADRO EFETIVO, TABELA DE EMPREGO PERMANENTE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
- 23/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007388 DE 1985.
DOFC 24 10 PAG 15489.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 11 1985).
- 23/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 613 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 527 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 721 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 23/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007388 DE 1985.
DOFC 24 10 PAG 15489.
- 16/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 573 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 212 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 10 PAG 3968.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN VIRGILIO TAVORA E LOMANTO JUNIOR.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 402, DOS SEN HELIO GUEIROS, VIRGILIO
TAVORA E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
- 07/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A CSPC.
DCN2 08 10 PAG
- 07/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26