Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8088/1986
Norma Gerada
Lei nº 7.592 de 01/04/1987
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE CONTROLE EXTERNO DO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.592 de 01/04/1987
Último estado:
01/04/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 162/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/08/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE CONTROLE EXTERNO DO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 388/1986
Origem externa:
MSG 388/1986
Data de Leitura:
06/08/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EFETIVO, SECRETARIA GERAL, (TCU), CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO, CONCURSO PUBLICO, EXIGENCIA, CURSO SUPERIOR, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DIREÇÃO SUPERIOR, PROVIMENTO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO.
15/04/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 162 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
06/04/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 074 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 077 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
01/04/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007592 DE 1987.
DOFC 02 04 PAG 4717.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
01/04/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007592 DE 1987.
DOFC 02 04 PAG 4717.
26/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 015 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 129 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/03/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 03 PAG 0291.
24/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS.
24/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO, CHAGAS
RODRIGUES E CID SABOIA CARVALHO.
24/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DO SEN MAURO BENEVIDES FAVORAVEL AS
EMENDAS DE PLENARIO.
24/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
23/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DE 24 03 , NOS TERMOS DO
RQ. 020, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
DCN2 24 03 PAG 0258.
23/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD, VIRGILIO TAVORA, EDISON
LOBÃO E CID SABOIA DE CARVALHO.
23/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DO SEN NELSON CARNEIRO.
23/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
19/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
19/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 20 03 PAG 0224.
19/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO PELO SEN JAMIL HADDAD.
19/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DO SEN RONAN TITO FAVORAVEL.
19/03/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
04/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2118 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 05 12 PAG 4747.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2118 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09