Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1993
Ver também: MSG 132/1993
- Iniciativa
- Deputado Federal DENISAR ARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 868/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 8.706 de 14/09/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.706 de 14/09/1993
- Último estado:
- 14/09/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 162/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 162/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1988
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, TRANSPORTE TERRESTRE, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, ORGANIZAÇÃO, CONFEDERAL BRASILEIRA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PROGRAMA, PROMOÇÃO, TRABALHADOR, ALIMENTAÇÃO, SAUDE, HIGIENE DO TRABALHO, SEGURANÇA DO TRABALHO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ASSISTENCIA, INFANCIA, CRECHE, ESCOLA DE APRENDIZAGEM, CENTRO DE TREINAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESA DE TRANSPORTES, TRANSPORTADOR, CONDUTOR AUTONOMO, TAXI, CARRETEIRO AUTONOMO, INDICE, SINISTRO, ACIDENTE DE TRABALHO, ACIDENTE DE TRANSITO, TRANSPORTE, (SESI), (SEST), (SENAI), (SENAT). NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, DEFINIÇÃO, MEMBROS, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, (MTB), (MTR), (CONTRAN), COMPETENCIA, JURISDIÇÃO.
- 05/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 270, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 743 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 20/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 444, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 14/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008706 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00602 1993, NA ORIGEM).
DOFC 15 09 PAG 13717.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
- 09/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 718, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 717, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 187, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 02/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 09 PAG
- 02/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUNIA MARISE E RONAN TITO.
- 02/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN ALFREDO
CAMPOS, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 02/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 02/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 868, DO SEN ALFREDO
CAMPOS E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO).
DCN2 03 09 PAG 8453.
- 02/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 03 09 PAG 8419.
- 02/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07