Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal FEU ROSA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5237/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 163/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/09/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVANDO O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRITERIOS, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, PROFISSIONAL LIBERAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO, SUPRESSÃO, PERIODO, CARENCIA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
04/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 727 - CLS E 728 - CF.
DCN2 05 08 PAG 2572.
26/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
26/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
02/06/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
21/05/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
17/05/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL.
29/09/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
28/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 29 09 PAG 4453.
28/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:22