Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5661/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/11/1989 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PLC 163/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/11/1981
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS APLICAVEIS AS EMPRESAS BENEFICIARIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 547/1981
Origem externa:
MSG 547/1981
Data de Leitura:
30/11/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, APLICAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, EMPRESA, BENEFICIO, FUNDO DE INVESTIMENTO. HIPOTESE, AUSENCIA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, UTILIZAÇÃO, DESACORDO, PROJETO, COMINAÇÃO, PENA, EMPRESA, INFRAÇÃO, NORMAS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERMUTA, AÇÕES, COTA, FUNDOS, CONTROLE ACIONARIO, EMPRESA.
20/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 11 PAG 6998.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
20/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DA MSF 00303 1989 (MSG 00796 1989
NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA
A RETIRADA DA MATERIA PARA REEXAME.
26/11/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL QUANTO AO
MERITO.
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
10/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
09/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 10 10 PAG 3928.
09/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27