Projeto de Lei da Câmara n° 163, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8213/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.561 de 19/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.561 de 19/12/1986
- Último estado:
- 19/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 163/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1986
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 495/1986
- Origem externa:
- MSG 495/1986
- Data de Leitura:
- 28/08/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO, MEDICO, MEDICINA, ESPECIALIDADE, PSIQUIATRIA, TRATAMENTO, DOENÇA MENTAL.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 1027 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 800 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1027 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 19/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007561 DE 1986.
DOFC 23 12 PAG 19565.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 905 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 586 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2200 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4933.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR
SEN JORGE KALUME.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2200 APROVAÇÃO RQ. 652, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2118 DESPACHO A CF.
DCN2 05 12 PAG 4750.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2118 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10