Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2141/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.184 de 11/12/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NOS QUADROS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDAÇÕES RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUIAS; REVOGA A LEI NUMERO 5927, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.184 de 11/12/1974
Último estado:
11/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 164/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1974
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS NOS QUADROS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS E FUNDAÇÕES RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUIAS; REVOGA A LEI NUMERO 5927, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 382/1974
Origem externa:
MSG 382/1974
Data de Leitura:
16/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
NORMAS, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO. NORMAS, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, (CLT), OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO. CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, (CLT), OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO. OPÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, PERMANENCIA, QUADRO SUPLEMENTAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, UNIÃO FEDERAL. TRANSFERENCIA, (INPS), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, (IPASE), SERVIDOR, (CLT), ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
11/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 108 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
11 03 75.
03/03/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 702, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 347 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
11/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006184/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
11/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006184/74.
DOFC 13 12 PAG 14304.
09/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 950 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
09/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 190 A PRES ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/12/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 6024.
05/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO
05/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/12/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/12/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 705 - CSPC, 706 - CLS E 707 - CF.
DCN2 03 12 PAG 5767.
02/12/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA.
29/11/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
29/11/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/11/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
28/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC, CLS E CF.
DCN2 29 11 PAG 5610.
28/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10