Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3001/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.344 de 15/07/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.344 de 15/07/1985
Último estado:
15/07/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 164/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/1983
Descrição/Ementa
AUTORIA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 480/1983
Origem externa:
MSG 480/1983
Data de Leitura:
14/12/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, OURINHOS, (SP).
07/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 369 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
15/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007344 DE 1985.
DOFC 17 07 PAG 10193.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
15/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 355 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 418 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
15/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007344 DE 1985.
DOFC 17 07 PAG 10193.
04/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 362 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/07/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 130 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2384.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 175 - CF.
DCN2 26 06 PAG 2100.
20/06/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
26/04/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
19/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
16/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 17 10 PAG 3730.
16/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13