Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal SOLON BORGES DOS REIS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1211/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 232 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 164/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/1988
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 232 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/11/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO, NORMAS, CITAÇÃO, EDITAL, INDICAÇÃO, JUIZO, SEDE, NOME, PARTES PROCESSUAIS, AÇÃO JUDICIAL, DESIGNAÇÃO, AUDIENCIA, HIPOTESE, RITO SUMARISSIMO, PRAZO, RESPOSTA, ADVERTENCIA, CONTESTAÇÃO, ACEITAÇÃO, RESPONSABILIDADE, REU, INFORMAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PUBLICAÇÃO.
Observações:
(OBRIGANDO O EDITAL DE CITAÇÃO INDICAR O JUIZO E SUA SEDE, O NOME DAS PARTES, O TIPO DE AÇÃO, A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA EM CASO DE AÇÃO SUMARISSIMA, O PRAZO DE RESPOSTA E A ADVERTENCIA DE CONTESTAÇÃO DA ACEITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PRESUMIDA DO REU E INFORMANDO O PRAZO DE COMUNICAÇÃO DO EDITAL A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO).
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PREG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 231, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
25/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
25/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADEMIR ANDRADE.
10/11/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
08/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 09 PAG 8517.
08/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07