Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3472/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO COMBUSTIVEIS, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1985 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 165/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1984
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO COMBUSTIVEIS, DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 135/1984
- Origem externa:
- MSG 135/1984
- Data de Leitura:
- 07/05/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRUPO OCUPACIONAL, FISCALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, APROVEITAMENTO, OCUPANTE, EMPREGO, (CNP), (MME), INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, (DAS). (DAI). NORMAS, INGRESSO, CONCURSO PUBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, FISCAL, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL. CRIAÇÃO, GRATIFICAC?A?O POR RISCO DE VIDA, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO, DERIVADOS DE PETROLEO, COMBUSTIVEL.
- 16/04/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 033 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 15/04/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00023 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 25/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 118 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 015 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 20/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 03 PAG 0325.
- 20/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 728 - CSPC E 729 - CF.
DCN2 14 11 PAG 4186.
- 08/11/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
- 08/11/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
- 06/11/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 31/10/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO LOBO, FAVORAVEL.
- 26/10/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 25/10/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE A
CSPC PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 17 10 PAG 3730.
- 16/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14