Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 4.797 de 20/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIO, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, O EMPREGO DE MADEIRAS PRESERVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.797 de 20/10/1965
- Último estado:
- 20/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1965
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIO, PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS, O EMPREGO DE MADEIRAS PRESERVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 550/1965
- Data de Leitura:
- 04/08/1965
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, MADEIRA PRESERVADA. COMPETENCIA, (DRNR), (MAGR), INDICAÇÃO, PRODUTO QUIMICO, UTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, MADEIRA.
- 09/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 20/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004797 DE 1965.
DOFC 22 10 PAG
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO HAVER
AQUELA CASA APROVADO EMENDA DO SENADO.
- 14/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 648/65.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 648, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1092 - CR, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 14/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA.
- 09/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 06/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1072 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE APRESENTA.
PARECER 1073 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 27/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 28 08 PAG
- 27/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02