Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3669/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.092 de 30/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A EFETURAR A DOAÇÃO DE OBRIGÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.092 de 30/08/1966
- Último estado:
- 30/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A EFETURAR A DOAÇÃO DE OBRIGÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 259/1966
- Origem externa:
- MSG 259/1966
- Data de Leitura:
- 24/05/1966
- 30/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005092 DE 1966.
DOFC 31 08 PAG
- 19/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 17/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 750 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA. APROVADO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 704 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL.
PARECER 705 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL.
- 26/07/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 27 07 PAG
- 26/07/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45