Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal OSVALDO MELO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3731/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPENSA DE QUALQUER ONUS O REQUERIMENTO DE SEGUNDA VIA DO TITULO DE ELEITOR, REVOGANDO O ARTIGO 54 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 166/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/09/1983
Descrição/Ementa
DISPENSA DE QUALQUER ONUS O REQUERIMENTO DE SEGUNDA VIA DO TITULO DE ELEITOR, REVOGANDO O ARTIGO 54 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, REQUISIÇÃO, SEGUNDA VIA, TITULO DE ELEITOR.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
03/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
07/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ENEAS FARIA.
30/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 10 PAG 4541.
30/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23