Mensagem (SF) n° 505, de 1987

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/12/1987 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
MSF 505/1987
Autor:
Presidência da República
Data:
11/12/1987
Descrição/Ementa
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (CE), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 700/1987
Data de Leitura:
11/12/1987
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
COMUNICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESCUMPRIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE), NORMAS, RESOLUÇÃO, SENADO, BANCO CENTRAL DE BRASIL, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, BANCOS.
16/12/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 12 PAG 3764.
16/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21