Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO ZARZUR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2975/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, ACRESCENTANDO ALINEA AO ARTIGO TERCEIRO E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL NAS DELEGACIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 3252, DE 27 DE AGOSTO DE 1957, ACRESCENTANDO ALINEA AO ARTIGO TERCEIRO E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL NAS DELEGACIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA SOCIAL, DELEGACIA DE POLICIA, ATIVIDADE, SELEÇÃO, ORIENTAÇÃO, ACONSELHAMENTO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA. NORMAS, CONVENIO, CONSELHO REGIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENTE SOCIAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 30/10/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CLS.
DCN2 11 10 PAG 3961.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28