Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2305/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.171 de 09/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.171 de 09/12/1974
- Último estado:
- 09/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/1974
- Descrição/Ementa
- EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 490/1974
- Origem externa:
- MSG 490/1974
- Data de Leitura:
- 04/10/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- EXTINÇÃO, (DNEF), AUTARQUIA, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, (MTR). TRANSFERENCIA, BENS, ACERVO, (DNEF), (RFFSA). TRANSPORTE FERROVIARIO, (PNV). TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, ESTRADA DE FERRO, (RFFSA). OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, (DNEF), QUADRO DE PESSOAL, (RFFSA).
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, OF. 568 DA CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006171/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1975).
- 09/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006171/74.
DOFC 10 12 PAG 14015.
- 05/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 563 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 03/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 889 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO COM EMENDAS, E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 03 12 PAG 5791.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 712 - CR.
- 02/12/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 02/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CF.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 710 - CT E 711 - CF.
- 02/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 325, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA ESPECIAL.
- 02/12/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1 - CF E 2 - CF.
- 28/11/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 28/11/1974
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/11/1974
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 28/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 29 11 PAG 5618.
- 28/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11