Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS AUGUSTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5419/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, SOBRE ADMISSÃO DE EXCEPCIONAIS NO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1983
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, SOBRE ADMISSÃO DE EXCEPCIONAIS NO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SERVIDOR, CIVIL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETA, AUTARQUIA. OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, LEVANTAMENTO, VACANCIA, CARGO PUBLICO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ADMISSÃO, EXCEPCIONAL, EXIGIBILIDADE, CONCURSO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, ESCOLARIDADE.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 08/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 10/04/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/04/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS ALBERTO, FAVORAVEL.
- 11/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS ALBERTO.
- 30/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CLS.
DCN2 01 10 PAG 4542.
- 30/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24