Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 1985
Ver também: MSG 19/1989
- Iniciativa
- Deputado Federal IRAM SARAIVA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3622/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.708 de 21/12/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GURUPI, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.708 de 21/12/1988
- Último estado:
- 21/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GURUPI, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICIPIO, GURUPI, (GO), VINCULAÇÃO, (MEC).
- Observações:
- (NOVA EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GURUPI, NO ESTADO DE TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007708 DE 1988. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00019 1989).
DOFC 22 12 PAG 25109.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
- 30/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 348 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/11/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 243 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/11/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 11 PAG 3558.
- 24/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 24/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 554 - CEC E 555 - CF.
DCN2 25 06 PAG 2085.
- 19/06/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 22/04/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 17/04/1986
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN HENRIQUE SANTILLO, FAVORAVEL.
- 15/10/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 11 10 PAG 3962.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28