Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal GUILHERMINO DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3513/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.338 de 16/10/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 79-01, ALINEAS 001 E 002, DA SESSÃO XV, DA TARIFA QUE ACOMPANHA A LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.338 de 16/10/1967
- Último estado:
- 16/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/1966
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 79-01, ALINEAS 001 E 002, DA SESSÃO XV, DA TARIFA QUE ACOMPANHA A LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1966
- 16/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005338 DE 1967.
DOFC 17 10 PAG
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 19/67.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 19, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATAÇÃO VOTAÇÃO, DO
PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 81 - RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA. APROVADOS O
PROJETO E A EMENDA.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 7 - CEIC, RELATOR SEN MELO BRAGA, PROPONDO
QUE SE OUÇA O CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA, ATRAVES DO
MINISTERIO DA FAZENDA.
PARECER 8 - CEIC, RELATOR SEN MELO BRAGA, FAVORAVEL COM
EMENDA 1 - CEIC, QUE OFERECE.
PARECER 9 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 26/07/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEIC E CF.
DCN2 27 07 PAG
- 26/07/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46