Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1842/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.556 de 06/12/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 18.000.000,00, DESTINADO A EXECUÇÃO DOS PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM O PRODUTO DAS TAXAS AEROPORTUARIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.556 de 06/12/1968
- Último estado:
- 06/12/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 18.000.000,00, DESTINADO A EXECUÇÃO DOS PROJETOS A SEREM FINANCIADOS COM O PRODUTO DAS TAXAS AEROPORTUARIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 652/1968
- Origem externa:
- MSG 652/1968
- Data de Leitura:
- 09/10/1968
- 06/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005556 DE 1968.
DOFC 10 12 PAG.
- 27/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO, FICANDO
REJEITADA A EMENDA.
- 22/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1071 - CF, RELATOR SEN M. VILAÇA, FAVORAVEL
AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DO SEN JOSE LEITE.
- 31/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 01 11 PAG.
- 31/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25