Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2373/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.177 de 11/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, APROVADO PELA LEI 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.177 de 11/12/1974
- Último estado:
- 11/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, APROVADO PELA LEI 5964, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 613/1974
- Origem externa:
- MSG 613/1974
- Data de Leitura:
- 25/11/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 10/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 090 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 695, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 340 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
- 11/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006177/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
- 11/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006177/74.
DOFC 12 12 PAG 14205.
- 05/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 935 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 05/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 178 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5881.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN
DINARTE MARIZ.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 340 DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA ESPECIAL.
- 28/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, ONDE RECEBERA EMENDAS PELO PRAZO DE
CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 29 11 PAG 5623.
- 28/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:11