Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1993

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3550/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.711 de 28/09/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA BAHIA EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.711 de 28/09/1993
Último estado:
28/09/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 168/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/02/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA BAHIA EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 64/1993
Origem externa:
MSG 64/1993
Data de Leitura:
05/02/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTADO, (BA), (CEFET), OBJETIVO, EDUCAÇÃO TECNICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA TECNOLOGICA, INCORPORAÇÃO, (CENTEC), INCLUSÃO, PATRIMONIO, INSTALAÇÕES, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, PESSOAL, CORPO DOCENTE, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, SEDE, FORO, MUNICIPIO, SALVADOR, PROVIMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
05/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 827 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 638, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2145, DO MINISTRO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
28/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008711 DE 1993.
DCN2 29 09 PAG 14533.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 01 10 PAG 14692.
28/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 802 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 799 AO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA
DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
27/09/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 195 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
23/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 09 PAG 9171.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS PARECERES DAS CE E CCJ.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CE E CCJ FAVORAVEIS, RELATORES SEN
JOSAPHAT MARINHO E JUTAHY MAGALHÃES, EM SUBSTITUIÇÕES.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
22/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNIO).
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
20/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
20/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 914, DO SEN JONAS
PINHEIRO E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBNSEQUENTE.
DCN2 17 09 PAG 8862.
09/09/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
08/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 09 09 PAG 8528.
08/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09