Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal ANISIO ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4817/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.823 de 04/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS A SEREM IMPORTADOS PELA RADIO SANTANA LTDA., DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.823 de 04/11/1965
- Último estado:
- 04/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/1965
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS A SEREM IMPORTADOS PELA RADIO SANTANA LTDA., DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO, MUNICIPIO, ANAPOLIS, (GO).
- 09/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 04/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004823 DE 1965.
DOFC 08 11 PAG
- 14/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1116 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL.
- 31/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 01 09 PAG
- 31/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:03