Diversos n° 7, de 1993
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO QUE AQUELA CORTE, AO JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 926-5/600, DEFERIU, POR UNANIMIDADE, MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 3, DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/09/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 7/1993
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 03/09/1993
- Descrição/Ementa
- DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICANDO QUE AQUELA CORTE, AO JULGAR A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 926-5/600, DEFERIU, POR UNANIMIDADE, MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 3, DE 1993.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1829/1993
- Data de Leitura:
- 03/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 15 09 PAG
- 13/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
DCN2 14 09 PAG
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:55